Cláusulas pétreas são só as do Art 60 § 4º. I–a forma federativa de Estado; II–o voto direto, secreto, universal e periódico; III–a separação dos Poderes; IV– os direitos e garantias individuais. Pec pode acabar a Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto que está no art 150 VI b.
Cobremos sua extinção por Pec!
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